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Disciplina detalhes

Gestão Administrativa de Recursos Humanos

Detalhes do curso

Conhecimentos de Base Recomendados

-
Objetivos

Pretende-se que os alunos desenvolvam dois tipos de competências principais: as primeiras deverão proporcionar a capacidade de agir em conformidade com a legislação em vigor nas áreas da fiscalidade, segurança social e legislação laboral, as segundas deverão assegurar o desenvolvimento de capacidades de manuseamento, interpretação e pesquisa de instrumentos normativos. A completar estas competências principais, esta Unidade Curricular tem como objetivo:
- Desenvolver competências no domínio do saber-fazer face a um conjunto muito alargado de obrigações legais no âmbito da fiscalidade, segurança social e legislação laboral;
- Fomentar a capacidade de aplicar a legislação e as normas aplicáveis aos contextos e à organização;
- Identificar e aplicar instrumentos essenciais e ter um conhecimento atualizado, na Gestão Administrativa de Recursos Humanos;
- Saber conceber e implementar rotinas mensais e anuais da área da Gestão Administrativa numa organização.
Métodos de Ensino

As metodologias de ensino / aprendizagem são aplicadas no âmbito desta unidade Curricular em aulas teórico-prático.
•Aulas teórico-prático – Metodologia Expositiva / Interrogativa/ e Metodologia Participativa através do estudo, análise e resolução de casos práticos sobre todos os temas que fazem parte da unidade , recorrendo-se à legislação de suporte
•Trabalho de Grupo – Orientação Tutórica dos grupos nas aulas e nas horas de atendimento dos docentes •Preparação para o Teste – Orientação na elaboração de Teste Formativo
Estágio(s)

Não
Programa

I - CONTEXTUALIZAÇÃO DA GARH
1. Função da Gestão Administrativa de Recursos Humanos
II O TRABALHO E SUA REMUNERAÇÃO
1. Trabalho por conta de outrem
2. Duração do trabalho
3. Remuneração do trabalho
4. Trabalho Suplementar e Férias
III A SEGURANÇA SOCIAL
1. Segurança Social 1.1. Inscrição dos Contribuintes e Beneficiários 1.2. Contribuições sobre Remunerações 1.3. Limites de Isenções para efeitos da Segurança Social
2. Regimes Contributivos e Taxas 2.1. Trabalhadores por Conta de Outrem 2.2. Trabalhadores Independentes
3. Apoios da Segurança Social 3.1. Subsídio de Desemprego 3.2. Subsídio de Doença
IV - A FISCALIDADE
1. Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares 1.1. Categorias de Rendimento 1.2. Incidências Fiscais sobre Remunerações 1.3. Limites de Isenções para efeitos da Fiscalidade 1.4. Retenção na Fonte 1.5. Obrigações Declarativas e Acessórias
V - OUTRAS OBRIGAÇÕES LEGAIS
1. Relatório Anual de Atividade Social da Empresa
Demonstração de conteúdos

Trata-se, de uma disciplina eminentemente prática cujo acento tónico é colocado no domínio do “saber fazer” e no domínio da legislação e das obrigações que as organizações têm de cumprir no âmbito da GRH. Com efeito, num ambiente social e económico, em que a mudança é uma constante, as características das obrigações legais no âmbito da gestão administrativa de recursos humanos, variam significativamente num curto espaço de tempo. Por esta razão pretende-se que os alunos dominem a utilização dos instrumentos reguladores das diversas obrigações, no âmbito da legislação laboral, da legislação de fiscalidade e da Segurança social. O conteúdo deste programa Curricular procura abarca todas as obrigações legais, a que as empresas estão sujeitas nomeadamente em relação à Segurança Social, à Fiscalidade e à entidade reguladora das relações e condições de trabalho, existindo uma plena articulação entre os objetivos de aprendizagem e os conteúdos ministrados.
Demonstração da metodologia

A seleção dos métodos a utilizar baseia-se nos objetivos de aprendizagem a atingir. Nesta unidade curricular as aulas teórico-praticas, dadas a um número alargado de alunos em simultâneo, visam cumprir objetivos pedagógicos, de articulação do domínio cognitivo, isto é, com conhecimentos ao nível do saber–saber, com acento na compreensão e do domínio motor-conhecimentos ao nível do saber-fazer, fazendo apelo às atividades instrumentais e práticas de resolução de problemas, através da operacionalização dos conceitos e do material disponibilizado relativo ao quadro legislativo em vigor. O método expositivo utilizado nestas aulas teórico-práticas assenta na participação dos alunos favorecendo o processo de aprendizagem, comentando, exemplificando e respondendo às questões/interrogações do docente. Este método de convite à participação ajuda ao esclarecimento e reflexão sobre conceitos e conteúdos e ajuda os alunos na estruturação e discriminação e integração de elementos cognitivos (saber/saber). Por outro, a par deste método mais expositivo as aulas serão desenvolvidas, através da operacionalização das abordagens teóricas, ao nível do “saber fazer”, estimulando o domínio da utilização dos instrumentos reguladores das diversas obrigações, como sejam, entre outros, os Diários da República, com vista a interpretar a legislação relativa às obrigações legais e também a manusear os diferentes instrumentos disponibilizados por diversas entidades de forma a potenciar a capacidade de agir em conformidade com a legislação. A resolução de casos práticos, individualmente ou em grupo faz com que os objetivos de aprendizagem mais instrumental se alcancem. As aulas teórico-práticas terão uma articulação da teoria e da prática, o que permite cimentar conhecimentos das várias obrigações legais, constantes na legislação, que constituem a atividade da gestão administrativa de recursos humanos nas organizações. A teoria e a prática são combinadas através do método expositivo/participativo e do ensino prático em que os alunos têm a oportunidade de manusear e conhecer a legislação de suporte justificam a plena articulação entre os objetivos e os conteúdos ministrado em que o conhecimento é alcançado pela articulação do método expositivo/interrogativo e o método participativo de operacionalização desses conceitos na sua maioria através de casos práticos.
Docente(s) responsável(eis)

Maria de Lurdes Cardina Pedro - 1.º Semestre
Bibliografia

• APELLES, Conceição & Luiz, A. Santos (2018) Regimes Profissionais de Segurança Social Sistema Complementar de Segurança Social, Coimbra, Edições Almedina.
• APELLES, Conceição (2019) Legislação da Segurança Social - Sistematizada e Anotada, 7ª edição, Lisboa, Rei dos Livros.
• BUSTO, M. M. (2011) Processamento de Salários: A Retribuição no Código do Trabalho, 7ª Edição, Lisboa E&B Data.
• DSS (2023) Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social – Trabalhadores por Conta de Outrem, Lisboa, ISS
•REIS, Paulo (2020) Cálculo e Processamento Salarial, 5ª Edição, Lisboa, Lídel. •Pedro (2010) Relatório Único da Atividade Social da Empresa - Todas as Perguntas e Respostas, Porto, Porto Editora.

Código

01103993
Modo de Ensino

PRESENCIAL
ECTS

5.0
Duração

Semestral
Horas

45h Teórico-Práticas

Conteúdo atualizado em 21/03/2025 15:46